Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1995
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1995
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 29/03/1995
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CUSTAS, SERVIÇO FORENSE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COBRANÇA, CUSTAS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO FORENSE, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA, MAGISTRADO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INDEPENDENCIA, PAGAMENTO, CUSTAS, SERVIÇO FORENSE, EMOLUMENTO, COBRANÇA, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), AUTARQUIA, SOCIEDADE, ECONOMIA, AÇÃO PENAL PUBLICA, AÇÃO CIVEL, MINISTERIO PUBLICO, REABILITAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO POPULAR, REPRESSÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, DEFESA, SAUDE PUBLICA, ECONOMIA POPULAR, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, REPARAÇÃO, DANOS, DIREITOS HUMANOS, PROCESSO, HABEAS CORPUS, ELEIÇÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, PROCESSO, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA, GUARDA, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, AÇÃO DE USUCAPIÃO, AÇÃO POSSESSORIA, DECLARAÇÃO, CREDITO, ALVARA, INVENTARIO, HABILITAÇÃO DE CREDITO, FALENCIA, CORCORDATA, INSOLVENCIA, EMBARGOS DO DEVEDOR, AÇÃO DECLARATORIA, RECONVENÇÃO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONFLITO DE COMPETENCIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, LITISCONSORCIO, LITISCONSORCIO NECESSARIO. UNIFORMIDADE, CUSTAS, PAIS, DEBITO, JUSTIÇA, PERCENTAGEM, SUCUMBENCIA, JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, LITIGANTE, MA FE, RESPONSABILIDADE, PERDAS E DANOS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 07/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 26/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 03 PAG 4216.
- 29/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:06