Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1997

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O INCISO V (QUINTO) DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISENÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 91/1997
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
20/05/1997
Descrição/Ementa
ALTERA O INCISO V (QUINTO) DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, EXCLUINDO A ISENÇÃO RELATIVA AS INDENIZAÇÕES POR DESPEDIDA OU RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/05/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. EXCLUSÃO, ISENÇÃO, INDENIZAÇÃO, DESPEDIDA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, AVISO PREVIO, PAGAMENTO, DESPEDIDA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, LIMITAÇÃO, GARANTIA, LEI, TOTAL, RECEBIMENTO, EMPREGADO, DIRETOR, BENEFICIARIO, DEPOSITO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, CONTA VINCULADA, LEGISLAÇÃO, (FGTS).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
28/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER CONTRARIO AO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
15/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
28/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN WALDECK ORNELAS, COM MINUTA
DE RELATORIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
04/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
03/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
20/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 05 PAG 10103.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 22 05 PAG 10256.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:33