Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 499, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CLT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 29/08/1963
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 499, DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CLT).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1963
- 03/12/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 03/12/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE), FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 17/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 604 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVY.
- 29/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 30 08 PAG 2194.
- 29/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33