Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1979

Autoria
Senador Mendes Canale (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 957/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.658 de 07/06/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DA LEI 6217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.658 de 07/06/1979
Último estado:
07/06/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 92/1979
Autor:
Senador Mendes Canale (/)
Data:
03/05/1979
Descrição/Ementa
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DA LEI 6217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, PARTIDO POLITICO. FIXAÇÃO, PRAZO, PARTIDO POLITICO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO ESTADUAL, CONVENÇÃO NACIONAL.
17/08/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
08/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
19/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
18/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA OPINAR E SUGERIR, FACE A
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DCN2 19 06 PAG 2772.
18/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. GP O 849 DA CD PRESTANDO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DO SEN ITAMAR FRANCO.
DCN2 12 06 PAG 2593 E 2610.
08/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DOS SEN ITAMAR FRANCO, ALOYSIO
CHAVES E MAURO BENEVIDES.
DCN2 09 06 PAG 2564.
08/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
REMESSA OF. SM 386 A CD SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS
SOBRE ENCAMINHAMENTO MATERIA A SANÇÃO, TENDO
EM VISTA PARAG PRIMEIRO DO ART 58 DA
CONSTITUIÇÃO.
08/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OF. 276 DA CD COMUNICAÇÃO APROVAÇÃO
PROJETO, RESSALVADO ART SEGUNDO, QUE FOI
REJEITADO, E REMESSA A SANÇÃO.
07/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006658/79.
07/06/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006658/79.
DOFC 08 06 PAG 8225.
24/05/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 330 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 24 05 PAG 2024.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 208 - CR.
23/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/05/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, MURILO BADARO
E PAULO BROSSARD.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS VERIFICAÇÃO
SOLICITADA PELO SEN PAULO BROSSARD.
DCN2 23 05 PAG 1980.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
PEDRO SIMON E AFFONSO CAMARGO.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO A EMENDA 1- PLEN,
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
22/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(ART 371, C, DO REG INT).
17/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
16/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1831.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, LEITE CHAVES,
HUMBERTO LUCENA, ALOYSIO CHAVES E LAZARO BARBOZA.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 DO SEN ITAMAR FRANCO.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 191 - CCJ.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, VENCIDOS SEN NELSON
CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, HUGO RAMOS E LEITE
CHAVES.
16/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD COM VOTO EM
SEPARADO PELA INCONVENIENCIA.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 135).
DCN2 11 05 PAG 1609.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN DIRCEU CARDOSO
E MURILO BADARO.
10/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 135).
09/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 135, DO SEN MOACYR DALLA, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 10 05 PAG 1576.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.
04/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
04/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
03/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 05 PAG 1386.
03/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:27