Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1981

Autoria
Senador Affonso Camargo (/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5202/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO INSCRIÇÃO DE ADVERTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 92/1981
Autor:
Senador Affonso Camargo (/PR)
Data:
11/05/1981
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DAS EMBALAGENS DE CIGARRO E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO INSCRIÇÃO DE ADVERTENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/05/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, AVISO, NOCIVIDADE, SAUDE, EMBALAGEM, CIGARRO, DERIVADOS, FUMO.
19/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Transferido ao Arquivo Histórico.
12/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
DCN1 14 04 PAG 1191.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1988).
10/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 387 A CD, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 11 09 PAG 4293.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 696 - CR.
10/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 317, DO SEN AFFONSO CAMARGO, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 09 09 PAG 4222.
08/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CE FAVORAVEIS AO
SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
08/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 294).
DCN2 02 09 PAG 4076.
01/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/08/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
27/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 294).
27/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 294, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E
EVELASIO VIEIRA, SOLICITANDO URGENCIA.
DCN2 28 08 PAG 3950.
20/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 08 PAG 3781.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN AFFONSO CAMARGO.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA EMENDA 1 - SUBSTITUTIVA, DO SEN
SALDANHA DERZI.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
14/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 597 - CCJ E 598 - CE.
DCN2 14 08 PAG 3572.
15/06/1981
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
03/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
11/05/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 12 05 PAG 1642.
11/05/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:22