Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1993
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/1993
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 08/07/1993
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, MES, OUTUBRO, ANO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR. FIXAÇÃO, NORMAS, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, ELEIÇÃO. HIPOTESE, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, CANDIDATO, DOBRO, NUMERO, VAGA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. REQUISITOS, HIPOTESE, PARTIDO POLITICO, DIRETORIO REGIONAL, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, (TSE), REGULAMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO. REQUISITOS, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, NULIDADE, OBRIGAÇÕES, PESSOA JURIDICA, PERIODO, TERMINO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, NOMEAÇÃO, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, EXONERAÇÃO, EX OFFICIO, DEMISSÃO, DISPENSA, TRANSFERENCIA, SUPRESSÃO, VANTAGENS, PODER PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS. FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, RADIO, TELEVISÃO, DISCIPLINAMENTO, JUSTIÇA ELEITORAL, PERIODO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PROPAGANDA.
- Observações:
- (NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DE 3 DE OUTUBRO DE 1994).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37