Projeto de Lei do Senado n° 92, de 1995

Autoria
Senador José Agripino (PFL/RN)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 934/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/05/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 92/1995
Autor:
Senador José Agripino (PFL/RN)
Data:
31/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULOS, FABRICAÇÃO NACIONAL, LIMITAÇÃO, POTENCIA, DESTINAÇÃO, TURISMO, PAIS, MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, REGISTRO, EMPRESA, AUTONOMIA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ISENÇÃO, (IPI), RECONHECIMENTO, RECEITA FEDERAL, ESTADOS, APURAÇÃO, REQUISITOS, ADQUIRENTE. FIXAÇÃO, NORMAS, ALIENAÇÃO, VEICULOS, AQUISIÇÃO, ISENÇÃO, PRAZO, IMPUTAÇÃO, PENA, PAGAMENTO, ALIENANTE, TRIBUTOS, MULTA, JUROS, MORATORIA, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO.
31/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 083, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 01 06 PAG 9249.
31/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1176, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 12 08 PAG 13822.
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL AS FLS. 21 E 22.
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 041, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA PRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 03 08 PAG 12685.
02/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 456 - CAE.
DCN2 03 08 PAG 12682.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL AO PROJETO COM
COM AS EMENDAS 02, 03 E 04 QUE PASSAM A DENOMINAR-SE
01, 02 E 03 - CAE, RESPECTIVAMENTE, REJEITANDO A EMENDA
01 DO SEN GERSON CAMATA.
20/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM AS EMENDAS 02, 03 E 04 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01,
E CUJA COPIA SE ENCONTRA ANEXADA NESTE PROCESSADO.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
31/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 04 PAG 4439.
31/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07