Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1973

Autoria
Senador Benjamin Farah (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PERMITE O ABATIMENTO NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, DE CINQUENTA POR CENTO DAS IMPORTANCIAS PAGAS PELOS CONTRIBUINTES A TITULO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1974 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-08-16 às 16:51
Identificação:
Texto inicial - PLS 93/1973
Autor:
Senador Benjamin Farah (/)
Data:
29/08/1973
Descrição/Ementa
PERMITE O ABATIMENTO NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, DE CINQUENTA POR CENTO DAS IMPORTANCIAS PAGAS PELOS CONTRIBUINTES A TITULO DE ALUGUEIS RESIDENCIAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ABATIMENTO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PAGAMENTO, ALUGUEL, RESIDENCIA.
07/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJETIADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
07/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0098.
07/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE).
22/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 689 - CCJ.
DCN2 23 11 PAG 5059.
21/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
30/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
29/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 30 08 PAG 3140.
29/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31