Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1989
- Autoria
- Senador Jamil Haddad (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
VEDA DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 93/1989
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 26/04/1989
- Descrição/Ementa
- VEDA DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AUXILIO, SUBVENÇÃO, SUBSIDIOS, CONCESSÃO, PRAZO, JUROS, LUCRO, EMPRESA PRIVADA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
- 01/11/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM O PARECER DA CCJ, PARA FINS DE
APRECIAÇÃO EM CARATER TERMINATIVO.
- 30/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA, VOTANDO
VENCIDOS OS SEN CHAGAS RODRIGUES E RONALDO ARAGÃO E VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN LEITE CHAVES.
- 05/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM VOTO EM SEPARADO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA MATERIA.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOÃO LOBO.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LEITE CHAVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 21/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 25/10/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR, CONCLUINDO POR AUDIENCIA JUNTO A CCJ.
- 18/09/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
- 19/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 26/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 04 PAG 1526.
- 26/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02