(LEI DOS PLANOS DE SAÚDE)

Autoria: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4425/1994       Norma Gerada: Lei nº 9.656 de 03/06/1998

Natureza: Norma Geral


Ementa:
PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO SAUDE OU ASSEMELHADAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.656 de 03/06/1998
Último local:
21/05/2004 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 04/07/2020 às 18h17

Identificação:
Texto inicial - PLS 93/1993
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
08/07/1993
Descrição/Ementa
PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO SAUDE OU ASSEMELHADAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE).
Identificação:
Texto inicial - PLS 93/1993
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
08/07/1993
Descrição/Ementa
PROIBE A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE DESPESAS COM TRATAMENTO DE DETERMINADAS DOENÇAS EM CONTRATOS QUE ASSEGURAM ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR PELAS EMPRESAS PRIVADAS DE SEGURO SAUDE OU ASSEMELHADAS. (DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Votação Nominal
12/05/1998 - Requerimento nº 301 de 1998, de destaque para a votação em separado, do inciso V, do Art. 10, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 93 de 1993.  Resultado da Votação
Indexação:
PROIBIÇÃO, EXCLUSÃO, COBERTURA, DESPESA, TRATAMENTO, DOENÇA, CONTRATO, GARANTIA, ATENDIMENTO, MEDICO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, SEGURO DOENÇA, ASSISTENCIA MEDICA. EXCLUSÃO, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, TRATAMENTO, SAUDE, CIRURGIA, RESTAURAÇÃO, FUNÇÃO, TRATAMENTO, EMAGRECIMENTO, ACIDENTES, LESÃO CORPORAL, INGESTÃO, BEBIDA ALCOOLICA, UTILIZAÇÃO, DROGA, DOENÇA.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
21/05/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo devolvido
20/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/11/2003
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO À SSCLSF
02/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Advocacia do Senado.
01/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 443 e 444, o Ofício nº 137, de 28.8.2003, do Supremo Tribunal Federal, com a decisão proferida, na sessão plenária realizada em 21 de agosto de 2003, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1931.
01/09/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO
30/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
28/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nesta data.
07/08/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretária da Ata - Plenário
09/02/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido na SSARQ.
09/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido da Advocacia do Senado nesta data.
À Subsecretaria de Arquivo.
08/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei no volume II, às fls. 413 a 442, do presente processado, as informações do Senado sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIN´s nºs 1930, 1931 e 2136-2, respectivamente.
07/02/2000
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolução após consulta
07/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 374/412 (Volume II), o Ofício nº 117/P, datado de 4 de fevereiro do corrente, solicitando informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2136, à qual consta como Requerente a Confederação Nacional do Comércio.
À Advocacia do Senado Federal.
07/02/2000
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado à Secretaria-Geral da Mesa.
Ofício nº 11/2000
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO PLEG, PARA DEVOLVER A SSARQ.
26/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO OFICIO 029, DE 1999, DO STF, SOLICITANDO AO
SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1930, DE FLS. 317/373.
27/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL, EM ATENDIMENTO AO
OFICIO 026, DE 1999, FOLHA 316.
26/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
26/01/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI FOLHAS 252 A 315, O OFICIO 58, DE 1999, DE
21 DO CORRENTE, DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIR
ADIN 1931, REQUERIDA PELA CONFERIDA PELA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E
SERVIÇOS - CNS.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 583, DE 15 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
05/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1019 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JUNHO DE 1998.
05/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 06 PAG 10001.
05/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00175 1998
(00666 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9656, DE 1998.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009656 DE 1998.
DOFC 04 06 PAG 00001 A 00005.
18/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
18/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHAMENTO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
18/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 423, DE 15 05 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO DESSA CASA AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO. (FL. 204).
18/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 422, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 095, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 188 A
203).
13/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1810 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE MAIO DE 1998.
12/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 13 05 PAG 8024 A 8059.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, COM A SUBSTITUIÇÃO DA
EXPRESSÃO 'FICA' POR 'E ASSEGURADO', NO ART. 33, CONFORME
SUGESTÃO DE EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES, ACATADA PELA
PRESIDENCIA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN SEBASTIÃO
ROCHA, JEFFERSON PERES E JOSAPHAT MARINHO, TENDO ESTE
ULTIMO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 235 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
12/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DE PARECER
CONTRARIO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS O ART. 38, E A EXPRESSÃO 'AS ULTIMAS',
CONSTANTE APENAS DO INCISO III, DO ART. 18, DESTACADOS
DO SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM GLOBO, OS DISPOSITIVOS DE PARECER
FAVORAVEL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADO O RQ. 315, DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO ART. 35
DO SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 312 A 314, DO SEN SEBASTIÃO
ROCHA, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
ART. 38; A VOTAÇÃO EM GLOBO DAS DISPOSIÇÕES DE PARECERES
FAVORAVEL, E A VOTAÇÃO EM GLOBO DAS DISPOSIÇÕES DE
PARECERES CONTRARIOS, TODOS DO SUBSTITUTIVO,
RESPECTIVAMENTE.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 311, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EXPRESSÃO 'AS ULTIMAS', APENAS DO INCISO III, ART. 18, DO
SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADO O RQ. 310, DO SEN JOSE ALVES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS INCISOS
I, II E III DO ART. 12 DO SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADOS EM GLOBO, OS RQ. 302 A 308, DO SEN
EDUARDO SUPLICY, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, DO INCISO VIII, DO ART. 10; DO ART. 11; DA
ALINEA 'F', INCISO II, DO ART. 12; DO PARAGRAFO TERCEIRO
DO ART. 12; DO PARAGRAFO UNICO, ART. 15; DO PARAGRAFO
PRIMEIRO, DO ART. 30 E DO PARAGRAFO PRIMEIRO ART. 31,
TODOS DO SUBSTITUTIVO, RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DO
RQ. 309, DO SEN ROMERO JUCA, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE, APOS USAR DA PALAVRA O AUTOR DOS MESMOS.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICADO O RQ. 301, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO
V, DO ART. 10, DO SUBSTITUTIVO, COM O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 17, NÃO 50, ABST. 01, TOTAL= 68.
Votações nominais:
12/05/1998 Requerimento nº 301 de 1998, de destaque para a votação em separado, do inciso V, do Art. 10, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 93 de 1993.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E PREJUDICADOS OS RQ. 299 E 300, DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E CARLOS PATROCINIO, RESPECTIVAMENTE, AMBOS
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REJEITADO O RQ. 298, DO SEN JOSE ALVES,
SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO
PARAGRAFO UNICO DO ART. SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, BENEDITA DA SILVA, CARLOS PATROCINIO,
LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE E SEBASTIÃO ROCHA.
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A
PROPOSIÇÃO OS SEN JOSAPHAT MARINHO, ROMERO JUCA E
SEBASTIÃO ROCHA (RELATOR).
12/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO (EM REGIME DE URGENCIA,
ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE A MATERIA CONSTA
DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 13 DE MAIO DE 1998,
PASSANDO A TRAMITAR EM REGIME DE URGENCIA.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 292, DO SEN ELCIO ALVARES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 05 PAG 7711.
06/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 220 - CAS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
DSF 07 05 PAG 7633 E 7634.
06/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN SEBASTIÃO
ROCHA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS QUE APRESENTA NºS 01 A
08 - CAS. PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO DO SEN ROMERO
JUCA.
05/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 05 PAG 7483 A 7485.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 284, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 197.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 283, DO SEN CARLOS
PATROCINIO, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 282.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 282, DO SEN CARLOS PATROCINIO,
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CCJ.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 281, DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 196.
05/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 196
E 197).
04/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
04/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
31/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAS, TENDO EM VISTA AUDIENCIA PUBLICA A SER
REALIZADA PELA COMISSÃO.
30/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
30/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 196 E 197).
30/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ. 196 E 197, DE AUTORIA DO SEN OSMAR DIAS,
SOLICITANDO AUDIENCIA DAS CAS E CCJ, RESPECTIVAMENTE,
SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
DSF 31 03 PAG 5527 A 5531.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA CAS.
19/11/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DE DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
24/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, OFERECIDO AO PROJETO.
24/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCOM.
24/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXADO O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO.
23/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 24 10 PAG 22697 A 22708.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
21/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
07/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 093, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
02/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1317 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 02 PAG 0485.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 LEITURA PARECER 051 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
02/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1317 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 VOTAÇÃO APROVADO.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN CESAR
DIAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1317 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RES. 110/93).
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1206).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 1206, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
14/09/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDO EM PAUTA.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CESAR DIAS.
15/07/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.