Projeto de Lei do Senado n° 93, de 1998
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI DO REGISTRO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDITO OS MUTUARIOS DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 93/1998
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 28/04/1998
- Descrição/Ementa
- EXCLUI DO REGISTRO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CREDITO OS MUTUARIOS DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXCLUSÃO, REGISTRO, CADASTRO, PROTEÇÃO, CREDITO, MUTUARIO, CASA PROPRIA. DIREITOS, REGISTRO, CADASTRO, PROTEÇÃO, CREDITO, HIPOTESE, ATRASO, PAGAMENTO, INCLUSÃO, RELAÇÃO, DEVEDOR, DUVIDA, DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÃO, ENVIO, NOME, DEVEDOR, FIXAÇÃO, PRAZO, MORA, EXCLUSÃO, DEBITO, CASA PROPRIA. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, EMPRESA, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, ORGANIZAÇÃO, CADASTRO, DEVEDOR, INADIMPLENCIA, TROCA, INFORMAÇÕES, EXCLUSÃO, SISTEMA DE CREDITO, CREDITO IMOBILIARIO, CONCLUSÃO, PRAZO, TOLERANCIA, DIREITOS, CREDOR, EXPEDIÇÃO, AVISO, COBRANÇA, ASSINATURA, FIXAÇÃO, DATA, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, AVISO, INICIO, PROCESSO, COBRANÇA JUDICIAL, EXCLUSÃO, NOTA PROMISSORIA, VINCULAÇÃO, DIVIDA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 01/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN NEY SUASSUNA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO. A MATERIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 29/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 29 DE ABRIL DE 1998.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 29/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, APOS
SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS NA CAE E CABENDO A CCJ A
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 29 04 PAG 71455 A 7149.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02