Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1993

Autoria
Senador Lourival Baptista (/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4591/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/06/1998 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-23 às 12:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1993
Autor:
Senador Lourival Baptista (/SE)
Data:
08/07/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/07/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, DROGA, ENTORPECENTE, TOXICO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, AREA, SAUDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, APOIO, PODER PUBLICO, ENSINO, ALUNO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, TREINAMENTO, PROFESSOR. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, DROGA, PREJUIZO, SISTEMA NERVOSO, DESCUMPRIMENTO, CRITERIOS, RELAÇÃO, ELABORAÇÃO, AUTORIDADE SANITARIA, CONTROLE, COMPETENCIA, AUTORIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA, PREVENÇÃO, APREENSÃO, TOXICO, ENTORPECENTE, DESTINAÇÃO, USO PROPRIO, PESSOAL, ATO ILICITO, REMESSA, AUTORIDADE POLICIAL, LAVRATURA, TERMO, OBRIGATORIEDADE, VICIADO EM DROGAS, PARTICIPAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECEBIMENTO, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, LICENÇA, DIREÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PORTE DE ARMA, HIPOTESE, ESTRANGEIRO, VIAGEM, TURISMO, SUSPENSÃO, ESTADA, PAIS, APLICAÇÃO, PENA, PESSOAS, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, ALCOOLATRA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO, PESSOA JURIDICA, TOLERANCIA, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, MULTA, INTERDIÇÃO, ATIVIDADE. CRITERIOS, PUBLICIDADE, DROGA, POSSIBLIDADE, HIPOTESE, MEDICAMENTOS, CONTROLE, AUTORIDADE SANITARIA, RESTRIÇÃO, PUBLICAÇÃO, NATUREZA TECNICA, DESTINAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, MEDICO, COMPETENCIA, ORGÃOS, LEVANTAMENTO, DADOS, EXECUÇÃO, POLITICA NACIONAL, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, PARTICIPAÇÃO, PUBLICO, ENTIDADE, ENCAMINHAMENTO, CONCLUSÃO, RECOMENDAÇÃO, MINISTRO, (MJ), CORREÇÃO, LEGISLAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, PENA DE DETENÇÃO, VICIADO EM ENTORPECENTE.
Observações:
(E VEDADO O USO PESSOAL DE DROGAS, COM AÇÃO NO SISTEMA NERVOSO CENTRAL, PARA FIM DE CONTROLE OU PROSCRIÇÃO, SALVO AUTORIZAÇÃO LEGAL).
09/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
LEITURA OF. 263, DE 1996, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00105 1996.
DSF 10 06 PAG 10099.
25/05/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 05 PAG 2555.
23/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 03 (TRES) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 05 PAG 2311.
16/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 125 - CAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN CESAR DIAS, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3-CAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CESAR DIAS.
14/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
15/07/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 07 PAG
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38