Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1996

Autoria
Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/1996
Autor:
Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
Data:
09/05/1996
Descrição/Ementa
REGULAMENTA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PUBLICIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, EXCLUSIVIDADE, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, POPULAÇÃO, EXERCICIO, DIREITOS, CIDADANIA, ADOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, HABITUALIDADE, SAUDE, CONDUÇÃO, COMUNIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, BENS PUBLICOS. OBRIGATORIEDADE, CONCLUSÃO, TOTAL, OBRA PUBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, DIREITOS, PUBLICIDADE. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, NOME, SIMBOLO, IMAGEM, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR PUBLICO. IMPUTAÇÃO, PENA, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ATO, IMPROBIDADE, LEI, COMPETENCIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
16/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
06/10/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEVY DIAS, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
05/06/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEVY DIAS.
17/10/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA DE CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/05/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
20/05/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 10 05 PAG 7782.
09/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47