Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1996
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1996
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ORGÃOS PUBLICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PUBLICIDADE, ATO, PROGRAMA, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, CAMPANHA, ORGÃO PUBLICO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PUBLICIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OBJETIVO, EXCLUSIVIDADE, INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, POPULAÇÃO, EXERCICIO, DIREITOS, CIDADANIA, ADOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, HABITUALIDADE, SAUDE, CONDUÇÃO, COMUNIDADE, BEM ESTAR SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, ORIENTAÇÃO, COMUNIDADE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, BENS PUBLICOS. OBRIGATORIEDADE, CONCLUSÃO, TOTAL, OBRA PUBLICA, SERVIÇO DE ENGENHARIA, ESPECIFICAÇÃO, PROJETO, DIREITOS, PUBLICIDADE. PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, NOME, SIMBOLO, IMAGEM, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, AUTORIDADE, SERVIDOR PUBLICO. IMPUTAÇÃO, PENA, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ATO, IMPROBIDADE, LEI, COMPETENCIA, CIDADÃO, PARTICIPAÇÃO, CONHECIMENTO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/10/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEVY DIAS, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 05/06/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEVY DIAS.
- 17/10/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA DE CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN MARINA SILVA.
- 20/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 49, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 10 05 PAG 7782.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:47