Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1997
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL NOS CASOS DE CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1997
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 26/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL NOS CASOS DE CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, PROCESSO, CRIME HEDIONDO, OFERECIMENTO, DENUNCIA, JUIZ, DETERMINAÇÃO, CITAÇÃO, REU, APRESENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DEFESA, JULGAMENTO, COMPETENCIA, JUIZ SINGULAR. COMPETENCIA, JUIZ, DESIGNAÇÃO, DIA, HORA, AUDIENCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, REALIZAÇÃO, PRAZO, INTIMAÇÃO, REU, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, RECEBIMENTO, DENUNCIA, INQUIRIÇÃO, OFENDIDO, TESTEMUNHA. DIREITOS, JUIZ, REQUISIÇÃO, HIPOTESE, ESCLARECIMENTO, PERITO, PROCEDENCIA, ACAREAÇÃO, RECONHECIMENTO, PESSOA FISICA. DIREITOS, PARTES PROCESSUAIS, REQUISIÇÃO, DILIGENCIA, APURAÇÃO, FATO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRODUÇÃO, PROVA. HIPOTESE, INEXISTENCIA, REQUERIMENTO, INDEFERIMENTO, DESTINAÇÃO, PALAVRA, MINISTERIO PUBLICO, ADVOGADO, DEFESA, REU, OFERECIMENTO, ALEGAÇÕES FINAIS, PRAZO, PROFERIMENTO, SENTENÇA, JUIZ. FIXAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, JULGAMENTO, CRIME HEDIONDO, COMPETENCIA, TRIBUNAL DO JURI, JUIZ, DESIGNAÇÃO, DIA, HORA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, PRAZO, INTIMAÇÃO, REU, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ASSISTENTE. HIPOTESE, INTERROGATORIO, REU, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, ACUSAÇÃO, DEFESA, LAUDIENCIA, DEBATE, SENTENÇA JUDICIAL, SENTENÇA DE PRONUNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMARIA. PROIBIÇÃO, ADIAMENTO, ATO PROCESSUAL, EXCETO, HIPOTESE, JUIZ, BENEFICIO, DEFESA, DETERMINAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DILIGENCIA, FIXAÇÃO, PRAZO, PROFERIMENTO, SENTENÇA, ELEMENTO, CONVICÇÃO.
- 20/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do sen. Antônio Carlos Magalhães Jr.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM OS PLS 00089 E 00140 1997.
- 29/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 04 PAG 7174.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 205.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 205, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 23/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA DEIXOU DE SER APRECIADA NESTA OPORTUNIDADE,
EM VIRTUDE DA TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO EM NÃO
DELIBERATIVA. FICANDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DE
28 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 1998. (RQ. 205).
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 205, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 03/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 205, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00089 E 00140 1997.
DSF 04 04 PAG 5929.
- 25/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 25/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA E ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLS 00089 1997 E PLS 00140 1997.
- 24/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 18/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR APRESENTA RELATORIO CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA
VISTA, PELO PRAZO REGIMENTAL, DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 19/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 10/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ PARA CONTINUIDADE NA SUA TRAMITAÇÃO.
- 04/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 04/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A AUTENTICAÇÃO PELO AUTOR, DA RETIFICAÇÃO, AS
FLS. 14 A 17.
- 03/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A SSCLS.
- 03/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 28/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DSF DE 28.05.97,
REFERENTE A MATERIA PARA RETIFICAR O ART. 14 DA
PROPOSIÇÃO DE FLS. 21 A 24.
- 28/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 26/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 05 PAG 10557 A 10560.
RTIFICAÇÃO FEITA NO DSF 28 05 PAG 10652 A 10655.
- 26/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34