Projeto de Lei do Senado n° 95, de 1992

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
OBRIGA A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA A INSTALAR FAROIS COM DISPOSITIVO ANTIOFUSCANTE EM VEICULOS NOVOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-26 às 02:01
Identificação:
Texto inicial - PLS 95/1992
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
30/06/1992
Descrição/Ementa
OBRIGA A INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA A INSTALAR FAROIS COM DISPOSITIVO ANTIOFUSCANTE EM VEICULOS NOVOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, INSTALAÇÃO, FAROL, DISPOSITIVOS, VEICULOS. REQUISITOS, ORGÃOS, EXAME, QUALIDADE, FAROL, ILUMINAÇÃO, VEICULOS, IMPORTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PADRÃO, EXIGENCIA, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA, INDUSTRIA NACIONAL. FIXAÇÃO, PRAZO, CUMPRIMENTO, LEI.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
07/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
10/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
10/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 01 07 PAG 5518.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:11