Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS LIMITES DAS AGUAS TERRITORIAIS DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/09/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/09/1968
- Descrição/Ementa
- FIXA OS LIMITES DAS AGUAS TERRITORIAIS DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/1968
- 01/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 01/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 26/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 580 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, POR JA TER SIDO
ATENDIDO SEUS OBJETIVOS ATRAVES DO DECRETO-LEI 1098/70,
RELATOR SEN EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 581 - CSN, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 582 - CRE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN PESSOA DE QUEIROZ.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO DO MINISTRO
EXTRAORDINARIO PARA OS ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL DA
PREIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO QUE DEIXA DE
RESPONDER AO RQ. 070, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO
DECRETO-LEI 1098, DE 23 DE MARÇO DE 1970.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO PELA PRESIDENCIA O RQ. 070 DO SEN LINO DE MATTOS
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES E MINISTERIO DA MARINHA.
- 04/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN E CRE.
- 04/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00