Projeto de Lei do Senado n° 96, de 1991
- Autoria
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/1991 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 96/1991
- Autor:
- Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
- Data:
- 24/04/1991
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROGRAMA, SEGURO DESEMPREGO. REQUISITOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, TRABALHADOR, RENDA, DIREITOS, PERCEPÇÃO, SEGURO DESEMPREGO, PROFISSÃO, PARALISAÇÃO, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 12 PAG 9690.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 117, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 10 12 PAG 8886.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 535 - CAS.
DCN2 10 12 PAG 8883.
- 04/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, CONTRARIO, COM VOTOS
CONTRARIOS DOS SEN CESAR DIAS, BENI VERAS, NABOR JUNIOR,
JUTAHY MAGALHÃES E DA SEN MARLUCE PINTO.
- 25/06/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 02/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 04 PAG 1802.
- 24/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40