Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1986

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7939/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/06/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 97/1986
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
13/05/1986
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROPAGANDA, PROPAGANDA ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PRAZO, PROPAGANDA ELEITORAL, PARTIDO POLITICO.
22/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
JUNTADA OF. PS/GSE 024 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O PROJETO FOI CONSIDERADO
PREJUDICADO, FACE AO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART 29 DA
CONSTITUIÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 3025.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 11 1989).
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 268 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 06 PAG 1702.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 431 - CR.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 4 A 10 - PLEN, SENDO
APROVADA A EMENDA 3 - PLEN.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 129, DO SEN JAMIL HADDAD, DE RETIRADA DOS
RQ. 124 A RQ. 128.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 121 E RQ. 122, SENDO APROVADO O
RQ. 123, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN MURILO BADARO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS, OS SEN CESAR
CALS, MARCONDES GADELHA, ITAMAR FRANCO E JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 121 A RQ. 128, DO SEN JAMIL HADDAD, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DAS EMENDAS 1 A
8 - PLEN.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM SEGUNDO TURNO, RESSALVADAS
AS EMENDAS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS OS RQ. 119 E RQ. 120, COM DECLARAÇÃO
DE VOTO DO SEN JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 119, DO SEN JAMIL HADDAD, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO, EM SEPARADO, DO ARTIGO OITAVO DA EMENDA 1;
RQ. 120, DO SEN JAMIL HADDAD, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO,
EM SEPARADO, DO ARTIGO QUINZE DO PROJETO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN,
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD E CESAR CALS.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 8 - PLEN , DO SEN JAMIL HADDAD.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 430 - CR.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
04/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO E AS EMENDAS 2 A 10 - PLEN, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO DOS SEN JAMIL HADDAD E NELSON CARNEIRO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 05 PAG 1359.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS
1 - PLEN (SUBSTITUTIVO) E 3 - PLEN, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 DISCUSSÃO PELOS SEN JAMIL HADDAD, JAISON BARRETO,
JOSE IGNACIO FERREIRA, OCTAVIO CARDOSO E CARLOS
CHIARELLI.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DOS SEN ALFREDO CAMPOS,
CARLOS CHIARELLI E MURILO BADARO; 2 A 10 - PLEN, DO SEN
JAMIL HADDAD.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN HELIO
GUEIROS.
22/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1520 APROVAÇÃO RQ. 102, DOS SEN MURILO BADARO, ALFREDO
CAMPOS E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
13/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1200.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:46