Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1989
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CDC
Ver também: MSG 159/1990
Autoria: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3683/1989
Norma Gerada: Lei nº 8.078 de 11/09/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.078 de 11/09/1990
- Último estado:
- 10/01/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 97/1989
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 02/05/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- PLS 97_1989 (Volume 1)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- PLS 97_1989 (Volume 3)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- PLS 97_1989 (Volume 4)
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- PLS 97_1989 (Volume 2)
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 97/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/01/2007 | Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 7 - SEÇÃO I | SANCIONADA. LEI 008078 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00159 1990). DOFC (SUPLEMENTO AO NUMERO 176) 12 09 PAG 0001. (PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CODIGO, CONSUMIDOR, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO, OMISSÃO, INFORMAÇÃO, NOCIVIDADE, PERICULOSIDADE, AUTORIDADE, CONSUMIDOR, VANTAGENS, ENTREGA, GARANTIA. DEFINIÇÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, VIDA, SAUDE, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, PRESTAÇÕES, REPARAÇÃO, DANOS, ASSISTENCIA JURIDICA, DESBUROCRATIZAÇÃO, DEFESA, REPRESENTANTE LEGAL, EFICACIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO. NORMAS, OFERTA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TERMOS, GARANTIA, PERIODO, FABRICAÇÃO, COMPONENTE, PEÇAS, REPOSIÇÃO, PRAZO, VALIDADE, ORÇAMENTO, PREÇO, VALOR, MÃO DE OBRA, MATERIAL, EQUIPAMENTO, JUROS, MORA, ACRESCIMO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, CONTRATO DE ADESÃO. NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, JUIZO, INTERESSES DIFUSOS, COMUNIDADE, INDIVIDUO, LEGITIMIDADE, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSOCIAÇÕES, LITISCONSORCIO, AÇÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, TUTELA, CITAÇÃO, REU, SENTENÇA JUDICIAL, ASSISTENCIA JUDICIARIA, HONORARIOS, PERITO, ADVOGADO, COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, FORO, LOCAL, CAPITAL DE ESTADO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, SENTENÇA CONDENATORIA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS. REQUISITOS, GRATUIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, REGISTRO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, (DO), CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- Matérias relacionadas:
- 06/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 05/03/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao ARQUIVO.
- 10/01/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processado encaminhando à SGM a pedido de Virgínia - ramal: 4077. (3 volumes)
- 20/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 18/05/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado a CONLEG - Volume II. Código defesa do consumidor
- 28/02/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 27/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo (em 3 volumes).
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2002
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Devolução à SSCLSF, com cópia da informação prestada pela ADVOSF na ADIN 2591, encaminhada ao STF.
- 22/01/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado às fls. 739 a 779, o Ofício nº 36-P, do Supremo Tribunal Federal, de 16 de janeiro de 2002, encaminhando a ADIN nº 2591, impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - COSINF, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da expressão " inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária", constante do art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990.
À Advocacia do Senado.
- 22/01/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encerrado o Volume I, constante das páginas 1 a 349. Abertura e encerramento do Volume II, constante das páginas 366 a 734. Abertura do Volume III, a partir da página 735.
- 18/01/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado à SSCLSF.
- 05/07/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 11/09/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008078 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00159 1990).
DOFC (SUPLEMENTO AO NUMERO 176) 12 09 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992). - Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 7 - SEÇÃO I
- 21/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 267 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 147 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 4138.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM GLOBO, NOS TERMOS DO RQ. 279, DO SEN
DIRCEU CARNEIRO, OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DE
PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO; IGUALMENTE, SÃO APROVADOS
OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DE PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 280, DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO; REJEITADOS OS RQ. 260 A 263, 265 A
267, 269, 272 A 274, 276 E 278; PREJUDICADOS OS RQ. 264,
268, 270, 271 E 275, SENDO RETIRADO O RQ. 277.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RQ. 260, DO SEN
ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO ART. TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 261, DO
SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. TERCEIRO DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 262, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTROS, PARA REJEIÇÃO DOS INCISOS V E VIII DO ART. SEXTO
DO SUBSTITUTIVO; RQ. 263, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12, DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 264, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 265, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 266, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 13 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 267, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTRO, PARA REJEIÇÃO DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 268,
DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE
EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 269,
DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE
EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 28 E PARAGRAFOS DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 270, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTROS, PARA REJEIÇÃO DA SEÇÃO V (ART. 28 E SEUS
PARAGRAFOS) DO SUBSTITUTIVO; RQ. 271, DO SEN JARBAS
PASSARINHO, PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.
28 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 272, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DOS ARTS. 33 A 35 E
SEUS INCISOS I A III DO SUBSTITUTIVO; RQ. 273, DO SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DO ART.
49 E SEU PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 274, DO
SEN CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS PARA REJEIÇÃO DO ART.
53 E SEUS PARAGRAFOS DO SUBSTITUTIVO; RQ. 275, DO SEN
ROBERTO CAMPOS E OUTRO, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO ART. 53 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 276, DO SEN
NELSON CARNEIRO, PARA REJEIÇÃO DO INCISO V DO ART. 56 E
DE EX
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MATA
MACHADO, JUTAHY MAGALHÃES, JOSE FOGAÇA, JARBAS
PASSARINHO E CID SABOIA DE CARVALHO.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA COMISSÃO TEMPORARIA FAVORAVEL AO
PRIMEIRO; PARAGRAFO UNICO DOS ARTS. SETIMO E OITAVO;
ARTS. 10, 11, 16, 22 A 25, 28, 31, 36 A 40 E 42; CAPUT E
PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 44; ARTS. 45 E 50; INCISOS V,
VII A XVI E PARAGRAFOS PRIMEIRO, INCISOS I A III,
SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO ART. 51; PARAGRAFOS
PRIMEIRO DO ART. 52; PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO
ART. 53; ART. 54; PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 55; INCISO V
DO ART. 56; ARTS. 57 E 58; CAPUT DO ART. 59 E PARAGRAFOS
SEGUNDO E TERCEIRO; ARTS. 76, 107, 108 E 116 E PELA
REJEIÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS, PARAGRAFOS, INCISOS E
ALINEAS.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 08/08/1990
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PARCIALMENTE AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 241, DOS LIDERES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, MAURO BENEVIDES, MARCO MACIEL E
MAURICIO CORREA, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 4036.
- 01/08/1990
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 01/08/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA EXAME DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
- 10/07/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 27/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 28 06 PAG 3522.
- 27/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 27/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- JUNTADA SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 556 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 14/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 557 AO SEN JOSE AGRIPINO ENCAMINHANDO A
COMISSÃO MISTA COPIA DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO APROVADO
PELO SENADO E ENVIADO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS E, EM COPIA, A COMISSÃO
MISTA DESTINADA A ELABORAR O PROJETO DE CODIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR.
DCN2 31 08 PAG 4414.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, DIRCEU CARNEIRO, RONAN TITO, JARBAS
PASSARINHO E JOÃO MENEZES.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - COMISSÃO TEMPORARIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 24 08 PAG 4164.
- 23/08/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, APRESENTANDO A REDAÇÃO
FINAL.
- 18/08/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARNEIRO PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 18/08/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SEN GERSON CAMATA PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 16/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 17 08 PAG 3910.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 16, DA
COMISSÃO, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, ATENDIDAS, EM SUA
TOTALIDADE, AS EMENDAS 18, 22, 61 E 62 E, PARCIALMENTE,
AS EMENDAS 14, 16, 20, 21 E 59, OFERECIDAS PERANTE A
COMISSÃO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 13, 17, 23 A
58 E 60, DE PARECER CONTRARIO.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS FALA DA PRESIDENCIA.
- 16/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 143 - COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 94) 10 08 PAG 0001.
- 03/07/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA COMISSÃO TEMPORARIA, DEVENDO A
MATERIA PROSSEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 374,
IX, DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/06/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR-GERAL: FAVORAVEL AO PROJETO; PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO) DO SEN CARLOS
DE'CARLI; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 14 A 17, 19
A 21 E 59, COM REDAÇÃO OFERECIDA PELO SEN ODACIR SOARES;
PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 22, 61 E 62, COM REDAÇÃO
OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA; PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 2 A 13, 23 A 58 E 60, APRESENTANDO, AINDA, AS
EMENDAS 1-R A 11-R. O PARECER DO RELATOR-GERAL E
APROVADO PELA COMISSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES
OFERECIDOS (1 A 8) AS EMENDAS 2, 7, 9, 15, 20, 24, 33 E
37, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS DESTAQUES E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00001 1989.
DCN2 (SUPLEMENTO 'B' AO NUMERO 96) 12 08 PAG 0001. (ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO).
- 28/06/1989
- SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, JADER BARBALHO.
DCN2 (SUPLEMENTO 'B' AO NUMERO 96) 12 08 PAG 0024. (ATA
DA QUARTA REUNIÃO).
- 22/06/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- PARECERES DOS RELATORES-PARCIAIS: TITULO I - SEN IRAM
SARAIVA, FAVORAVEL AS EMENDAS 18 E 22, CONTRARIO AS
EMENDAS 2 A 13 E 23 A 37, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS
EMENDAS 14 A 17, 19 A 21; TITULOS II E II - SEN GERSON
CAMATA, FAVORAVEL A EMENDA 59, CONTRARIO AS EMENDAS 38 A
42, 44 A 53; TITULO IV - SEN AFONSO SANCHO, PELA
SUPRESSÃO TOTAL DO TITULO IV; TITULO V - SEN MAURO
BORGES, FAVORAVEL AS EMENDAS 61 E 62.
- 12/06/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 62 (SESSENTA
E DUAS) EMENDAS: 1 A 4, 7 A 9, 11, 14, 15, 20, 23, 24,
31 A 37, 39 E 40, DO SEN CARLOS DE'CARLI; 6, 43, 58 E 60,
DO SEN AFONSO SANCHO; 5, 12, 13, 16, 17, 21, 25, 26, 28,
38, 41, 42, 44 A 55, 57, 59, 61 E 62, DO SEN ODACIR
SOARES; 18, 27, 29 E 56, DO SEN WILSON MARTINS; 22, DO
SEN GERSON CAMATA; 10, 19 E 30, DO SEN MEIRA FILHO.
DCN2 01 07 PAG 3321.
- 09/06/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO PRESIDENTE
DO CODECON, JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, E DO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO DA JUSTIÇA NO CODECON, JORGE ELUF NETO.
DCN2 10 06 PAG 2710 (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
- 22/05/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 12
DE JUNHO, NOS TERMOS DO ART 374, III, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 19/05/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO DOS TITULOS II E III AO SEN GERSON CAMATA
E O TITULO IV AO SEN AFONSO SANCHO.
- 09/05/1989
- SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORARIA: ELEIÇÃO
PRESIDENTE SEN JUTAHY MAGALHÃES E VICE-PRESIDENTE SEN
JOÃO MENEZES; RELATOR-GERAL: SEN DIRCEU CARNEIRO E
RELATORES PARCIAIS: SEN IRAM SARAIVA (TITULO I);
SEN NELSON WEDEKIN (TITULOS II E III); SEN RUY BACELAR
(TITULO IV) E SEN MAURO BORGES (TITULO V).
DCN2 10 06 PAG 2709 (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
PERANTE A COMISSÃO TEMPORARIA ATE 20 DIAS APOS A
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 04 05 PAG
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
CORRELATAS.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO TEMPORARIA - PMDB - TITULARES: SEN
JOSE FOGAÇA, JUTAHY MAGALHÃES, RUY BACELAR, IRAM SARAIVA,
NELSON WEDEKIN; SUPLENTES: SEN RONAN TITO, GERSON CAMATA,
ALUIZIO BEZERRA; PFL - TITULARES: SEN JOÃO MENEZES E
ALEXANDRE COSTA; SUPLENTE: SEN JOÃO LOBO; PSDB -
TITULAR: SEN CARLOS DE'CARLI; SUPLENTE: SEN CARLOS
ALBERTO; PDS - TITULAR: SEN JOÃO CASTELO; SUPLENTE: SEN
AFONSO SANCHO; PDC - TITULAR: SEN MAURO BORGES; SUPLENTE:
SEN MOISES ABRÃO.
- 03/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA TERA TRAMITAÇÃO
ESPECIAL, COM PROJETO DE CODIGO.
- 02/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 05 PAG 1648.
- 02/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 27/02/2024 14:06
