Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1989

(CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / CDC)

Ver também: MSG 159/1990

Autoria: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3683/1989       Norma Gerada: Lei nº 8.078 de 11/09/1990

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.078 de 11/09/1990
Último estado:
10/01/2007 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 97/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
02/05/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)
Identificação:
Autógrafo - PLS 97/1989
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLS 97/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
02/05/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VOLUME III)
Data Documento oficial Ação legislativa
10/01/2007 Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 7 - SEÇÃO I
SANCIONADA. LEI 008078 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00159 1990).
DOFC (SUPLEMENTO AO NUMERO 176) 12 09 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CODIGO, CONSUMIDOR, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, NORMAS, COMINAÇÃO, PENA, INFRAÇÃO, FORNECIMENTO, PRODUTO, IMPROPRIEDADE, CONSUMO, OMISSÃO, INFORMAÇÃO, NOCIVIDADE, PERICULOSIDADE, AUTORIDADE, CONSUMIDOR, VANTAGENS, ENTREGA, GARANTIA. DEFINIÇÃO, DIREITOS, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO, VIDA, SAUDE, SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, PRESTAÇÕES, REPARAÇÃO, DANOS, ASSISTENCIA JURIDICA, DESBUROCRATIZAÇÃO, DEFESA, REPRESENTANTE LEGAL, EFICACIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO. NORMAS, OFERTA, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TERMOS, GARANTIA, PERIODO, FABRICAÇÃO, COMPONENTE, PEÇAS, REPOSIÇÃO, PRAZO, VALIDADE, ORÇAMENTO, PREÇO, VALOR, MÃO DE OBRA, MATERIAL, EQUIPAMENTO, JUROS, MORA, ACRESCIMO, PRESTAÇÕES, FINANCIAMENTO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, CONTRATO DE ADESÃO. NORMAS, DEFESA DO CONSUMIDOR, JUIZO, INTERESSES DIFUSOS, COMUNIDADE, INDIVIDUO, LEGITIMIDADE, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ASSOCIAÇÕES, LITISCONSORCIO, AÇÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, TUTELA, CITAÇÃO, REU, SENTENÇA JUDICIAL, ASSISTENCIA JUDICIARIA, HONORARIOS, PERITO, ADVOGADO, COMPETENCIA, JUSTIÇA FEDERAL, FORO, LOCAL, CAPITAL DE ESTADO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, SENTENÇA CONDENATORIA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DESTINAÇÃO, FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS. REQUISITOS, GRATUIDADE, ATO ADMINISTRATIVO, REGISTRO PUBLICO, PUBLICAÇÃO, (DO), CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
06/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
05/03/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao ARQUIVO.
10/01/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processado encaminhando à SGM a pedido de Virgínia - ramal: 4077. (3 volumes)
20/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
18/05/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado a CONLEG - Volume II. Código defesa do consumidor
28/02/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo (em 3 volumes).
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/02/2002
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolução à SSCLSF, com cópia da informação prestada pela ADVOSF na ADIN 2591, encaminhada ao STF.
22/01/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado às fls. 739 a 779, o Ofício nº 36-P, do Supremo Tribunal Federal, de 16 de janeiro de 2002, encaminhando a ADIN nº 2591, impetrada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro - COSINF, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da expressão " inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária", constante do art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078, de 1990.
À Advocacia do Senado.
22/01/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encerrado o Volume I, constante das páginas 1 a 349. Abertura e encerramento do Volume II, constante das páginas 366 a 734. Abertura do Volume III, a partir da página 735.
18/01/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo emprestado à SSCLSF.
05/07/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ
11/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008078 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00159 1990).
DOFC (SUPLEMENTO AO NUMERO 176) 12 09 PAG 0001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1992).
Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 7 - SEÇÃO I
21/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 267 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
21/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 147 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 4138.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM GLOBO, NOS TERMOS DO RQ. 279, DO SEN
DIRCEU CARNEIRO, OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DE
PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO; IGUALMENTE, SÃO APROVADOS
OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO DE PARECER FAVORAVEL DA
COMISSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 280, DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
PARA VOTAÇÃO EM GLOBO; REJEITADOS OS RQ. 260 A 263, 265 A
267, 269, 272 A 274, 276 E 278; PREJUDICADOS OS RQ. 264,
268, 270, 271 E 275, SENDO RETIRADO O RQ. 277.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUES: RQ. 260, DO SEN
ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO ART. TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 261, DO
SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. TERCEIRO DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 262, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTROS, PARA REJEIÇÃO DOS INCISOS V E VIII DO ART. SEXTO
DO SUBSTITUTIVO; RQ. 263, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
PARA REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12, DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 264, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 265, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 12 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 266, DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS,
PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 13 DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 267, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTRO, PARA REJEIÇÃO DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 268,
DO SEN ROBERTO CAMPOS E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE
EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 14 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 269,
DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DE
EXPRESSÃO CONSTANTE DO ART. 28 E PARAGRAFOS DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 270, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO E
OUTROS, PARA REJEIÇÃO DA SEÇÃO V (ART. 28 E SEUS
PARAGRAFOS) DO SUBSTITUTIVO; RQ. 271, DO SEN JARBAS
PASSARINHO, PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.
28 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 272, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DOS ARTS. 33 A 35 E
SEUS INCISOS I A III DO SUBSTITUTIVO; RQ. 273, DO SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS, PARA REJEIÇÃO DO ART.
49 E SEU PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 274, DO
SEN CID SABOIA DE CARVALHO E OUTROS PARA REJEIÇÃO DO ART.
53 E SEUS PARAGRAFOS DO SUBSTITUTIVO; RQ. 275, DO SEN
ROBERTO CAMPOS E OUTRO, PARA REJEIÇÃO DE EXPRESSÃO
CONSTANTE DO ART. 53 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 276, DO SEN
NELSON CARNEIRO, PARA REJEIÇÃO DO INCISO V DO ART. 56 E
DE EX
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MATA
MACHADO, JUTAHY MAGALHÃES, JOSE FOGAÇA, JARBAS
PASSARINHO E CID SABOIA DE CARVALHO.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA COMISSÃO TEMPORARIA FAVORAVEL AO
PRIMEIRO; PARAGRAFO UNICO DOS ARTS. SETIMO E OITAVO;
ARTS. 10, 11, 16, 22 A 25, 28, 31, 36 A 40 E 42; CAPUT E
PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 44; ARTS. 45 E 50; INCISOS V,
VII A XVI E PARAGRAFOS PRIMEIRO, INCISOS I A III,
SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO DO ART. 51; PARAGRAFOS
PRIMEIRO DO ART. 52; PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO
ART. 53; ART. 54; PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 55; INCISO V
DO ART. 56; ARTS. 57 E 58; CAPUT DO ART. 59 E PARAGRAFOS
SEGUNDO E TERCEIRO; ARTS. 76, 107, 108 E 116 E PELA
REJEIÇÃO DOS DEMAIS ARTIGOS, PARAGRAFOS, INCISOS E
ALINEAS.
09/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
08/08/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL PARCIALMENTE AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
07/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 241, DOS LIDERES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, MAURO BENEVIDES, MARCO MACIEL E
MAURICIO CORREA, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 4036.
01/08/1990
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
01/08/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO TEMPORARIA, PARA EXAME DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
10/07/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
27/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 28 06 PAG 3522.
27/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
27/06/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
JUNTADA SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO.
14/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 556 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
14/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 557 AO SEN JOSE AGRIPINO ENCAMINHANDO A
COMISSÃO MISTA COPIA DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO APROVADO
PELO SENADO E ENVIADO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
30/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS E, EM COPIA, A COMISSÃO
MISTA DESTINADA A ELABORAR O PROJETO DE CODIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR.
DCN2 31 08 PAG 4414.
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES, DIRCEU CARNEIRO, RONAN TITO, JARBAS
PASSARINHO E JOÃO MENEZES.
30/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - COMISSÃO TEMPORARIA, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 24 08 PAG 4164.
23/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, APRESENTANDO A REDAÇÃO
FINAL.
18/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIRCEU CARNEIRO PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
18/08/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
DISTRIBUIDO AO SEN GERSON CAMATA PARA ELABORAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
16/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 17 08 PAG 3910.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 16, DA
COMISSÃO, FICANDO, EM CONSEQUENCIA, ATENDIDAS, EM SUA
TOTALIDADE, AS EMENDAS 18, 22, 61 E 62 E, PARCIALMENTE,
AS EMENDAS 14, 16, 20, 21 E 59, OFERECIDAS PERANTE A
COMISSÃO, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 13, 17, 23 A
58 E 60, DE PARECER CONTRARIO.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS FALA DA PRESIDENCIA.
16/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 143 - COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 (SUPLEMENTO AO NUMERO 94) 10 08 PAG 0001.
03/07/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REMESSA A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, COM O PARECER DA COMISSÃO TEMPORARIA, DEVENDO A
MATERIA PROSSEGUIR SUA TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART 374,
IX, DO REGIMENTO INTERNO.
29/06/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECER DO RELATOR-GERAL: FAVORAVEL AO PROJETO; PELA
PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO) DO SEN CARLOS
DE'CARLI; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 14 A 17, 19
A 21 E 59, COM REDAÇÃO OFERECIDA PELO SEN ODACIR SOARES;
PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 18, 22, 61 E 62, COM REDAÇÃO
OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA; PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 2 A 13, 23 A 58 E 60, APRESENTANDO, AINDA, AS
EMENDAS 1-R A 11-R. O PARECER DO RELATOR-GERAL E
APROVADO PELA COMISSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES
OFERECIDOS (1 A 8) AS EMENDAS 2, 7, 9, 15, 20, 24, 33 E
37, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS DESTAQUES E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00001 1989.
DCN2 (SUPLEMENTO 'B' AO NUMERO 96) 12 08 PAG 0001. (ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO).
28/06/1989
SF-CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR O DEPOIMENTO DO MINISTRO DA
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, JADER BARBALHO.
DCN2 (SUPLEMENTO 'B' AO NUMERO 96) 12 08 PAG 0024. (ATA
DA QUARTA REUNIÃO).
22/06/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
PARECERES DOS RELATORES-PARCIAIS: TITULO I - SEN IRAM
SARAIVA, FAVORAVEL AS EMENDAS 18 E 22, CONTRARIO AS
EMENDAS 2 A 13 E 23 A 37, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS
EMENDAS 14 A 17, 19 A 21; TITULOS II E II - SEN GERSON
CAMATA, FAVORAVEL A EMENDA 59, CONTRARIO AS EMENDAS 38 A
42, 44 A 53; TITULO IV - SEN AFONSO SANCHO, PELA
SUPRESSÃO TOTAL DO TITULO IV; TITULO V - SEN MAURO
BORGES, FAVORAVEL AS EMENDAS 61 E 62.
12/06/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 62 (SESSENTA
E DUAS) EMENDAS: 1 A 4, 7 A 9, 11, 14, 15, 20, 23, 24,
31 A 37, 39 E 40, DO SEN CARLOS DE'CARLI; 6, 43, 58 E 60,
DO SEN AFONSO SANCHO; 5, 12, 13, 16, 17, 21, 25, 26, 28,
38, 41, 42, 44 A 55, 57, 59, 61 E 62, DO SEN ODACIR
SOARES; 18, 27, 29 E 56, DO SEN WILSON MARTINS; 22, DO
SEN GERSON CAMATA; 10, 19 E 30, DO SEN MEIRA FILHO.
DCN2 01 07 PAG 3321.
09/06/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REUNIDA A COMISSÃO PARA OUVIR AS PALESTRAS DO PRESIDENTE
DO CODECON, JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, E DO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO DA JUSTIÇA NO CODECON, JORGE ELUF NETO.
DCN2 10 06 PAG 2710 (ATA DA SEGUNDA REUNIÃO).
22/05/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 12
DE JUNHO, NOS TERMOS DO ART 374, III, DO REGIMENTO
INTERNO.
19/05/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DOS TITULOS II E III AO SEN GERSON CAMATA
E O TITULO IV AO SEN AFONSO SANCHO.
09/05/1989
SF-NAO INF - COMISSÃO TEMPORARIA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORARIA: ELEIÇÃO
PRESIDENTE SEN JUTAHY MAGALHÃES E VICE-PRESIDENTE SEN
JOÃO MENEZES; RELATOR-GERAL: SEN DIRCEU CARNEIRO E
RELATORES PARCIAIS: SEN IRAM SARAIVA (TITULO I);
SEN NELSON WEDEKIN (TITULOS II E III); SEN RUY BACELAR
(TITULO IV) E SEN MAURO BORGES (TITULO V).
DCN2 10 06 PAG 2709 (ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO).
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
PERANTE A COMISSÃO TEMPORARIA ATE 20 DIAS APOS A
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN2 04 05 PAG
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
CORRELATAS.
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO TEMPORARIA - PMDB - TITULARES: SEN
JOSE FOGAÇA, JUTAHY MAGALHÃES, RUY BACELAR, IRAM SARAIVA,
NELSON WEDEKIN; SUPLENTES: SEN RONAN TITO, GERSON CAMATA,
ALUIZIO BEZERRA; PFL - TITULARES: SEN JOÃO MENEZES E
ALEXANDRE COSTA; SUPLENTE: SEN JOÃO LOBO; PSDB -
TITULAR: SEN CARLOS DE'CARLI; SUPLENTE: SEN CARLOS
ALBERTO; PDS - TITULAR: SEN JOÃO CASTELO; SUPLENTE: SEN
AFONSO SANCHO; PDC - TITULAR: SEN MAURO BORGES; SUPLENTE:
SEN MOISES ABRÃO.
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA TERA TRAMITAÇÃO
ESPECIAL, COM PROJETO DE CODIGO.
02/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 03 05 PAG 1648.
02/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.