Projeto de Lei do Senado n° 97, de 1997
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÕES E EXTINÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 97/1997
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 03/06/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCERRAMENTO DE LIQUIDAÇÕES E EXTINÇÕES DE ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, ENCERRAMENTO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, ORGÃOS, ORGÃO PUBLICO. OBRIGATORIEDADE, DEFINIÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, PROCESSO, FIXAÇÃO, PRAZO, NORMAS, DESIGNAÇÃO, LIQUIDANTE, INVENTARIANTE, ATO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO PUBLICO, EXONERAÇÃO, CONCLUSÃO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA, ORGÃOS, COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRA JUDICIAL, ENCERRAMENTO, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, SUB GAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONTRATO, VIGENCIA, DIVIDA, DIREITOS, CONTRATO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, SUPERVISÃO MINISTERIAL, CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, ANDAMENTO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 31/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 03/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 03/06/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADA E DISTRIBUIDA EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 04 06 PAG 10839.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36