Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1971
- Autoria
- Senador José Lindoso (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELEVANDO PARA 60 ANOS A IDADE PARA EXCLUSÃO DOS SEGURADOS EMPREGADORES DA FILIAÇÃO A PREVIDENCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/04/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/1971
- Autor:
- Senador José Lindoso (/)
- Data:
- 08/11/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELEVANDO PARA 60 ANOS A IDADE PARA EXCLUSÃO DOS SEGURADOS EMPREGADORES DA FILIAÇÃO A PREVIDENCIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. AUMENTO, LIMITE DE IDADE, EXCLUSÃO, SEGURADO, EMPREGADOR, FILIAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
- 19/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 04 PAG.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 19/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 14/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 10 - CCJ.
DCN2 14 04 PAG 0196.
- 12/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN
JOSE LINDOSO.
- 18/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA OF. 61 AO MIN TRABALHO.
- 17/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- SOLICITAÇÃO DILIGENCIA JUNTO MINISTERIO DO
TRABALHO.
- 08/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 08/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 09/11 PAG 6163.
- 08/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38