Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1975
- Autoria
- Senador Paulo Guerra (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/1975
- Autor:
- Senador Paulo Guerra (/)
- Data:
- 13/06/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL. REQUISITOS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
- 25/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 10 PAG 6069.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/09/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 713 - CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5209.
- 29/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 09/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTTO LEHMANN.
- 17/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 13/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 14 06 PAG 2606.
- 13/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16