Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1982
- Autoria
- Senador Evandro Carreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTATUI PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 98/1982
- Autor:
- Senador Evandro Carreira (/)
- Data:
- 27/05/1982
- Descrição/Ementa
- ESTATUI PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS, NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, MUNICIPIOS, ELEIÇÃO MUNICIPAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 14/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 27/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 05 PAG 1904.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:47