Projeto de Lei do Senado n° 98, de 1996

Autoria
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/05/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 98/1996
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
14/05/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, FERIADOS. ANTECIPAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEGUNDA FEIRA, FERIADOS, DIA, SEMANA, EXCEÇÃO, SABADO, DOMINGO, JANEIRO, SETEMBRO, INDEPENDENCIA, DEZEMBRO, SEXTA FEIRA.
Observações:
(EXCEÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS: DIA PRIMEIRO DE JANEIRO (CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL), 07 DE SETEMBRO (INDEPENDENCIA), 25 DE DEZEMBRO (NATAL), E SEXTA FEIRA SANTA).
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 05 PAG 10187.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 042, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486 E 9487.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 201 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9476 E 9477.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, CONTRARIO A MATERIA.
(FLS. 08 A 10).
22/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 05 PAG 8069.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1853 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:50