Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1643/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA, POR DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NO ART QUINTO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, RELATIVO A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 05/09/1963
- Descrição/Ementa
- PRORROGA, POR DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NO ART QUINTO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, RELATIVO A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1963
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, AVERBAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 12/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
- 24/05/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP JOSE MEIRA.
- 03/03/1964
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MEIRA.
- 05/02/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
DCN1 06 02 PAG 0667 COL 4.
- 05/02/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/12/1963
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 853 A CD COM PROJETO.
- 26/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 27/11 PAG.
- 26/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO: SIM 25, NÃO 11, BRANCO 1; APROVADO.
- 26/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 06/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 669 - CR.
DCN2 07/11 PAG.
- 06/11/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 30/10/1963
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 30/10/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 31/10 PAG.
- 30/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBEMENDA - CSPC - APROVADA.
- 30/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO - CCJ - APROVADO PREJUDICADO
PROJETO.
- 30/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 14/10/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 575 - CCJ E 576 - CSPC.
DCN2 15/10 PAG.
- 03/10/1963
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CCJ - COM
SUBEMENDA.
- 03/10/1963
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 02/10/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 02/10/1963
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 05/09/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN2 06/09 PAG 2309
- 05/09/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:35