Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 66, DE 1996).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 11/09/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-FUNERAL DEVIDO POR MORTE DO SEGURADO, CONJUGE E DEPENDENTE, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 66, DE 1996).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1968
- 24/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 24/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 16/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 022 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET;
LEITURA PARECER 023 - CLS, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DO TRABALHO, RELATOR SEN DUARTE FILHO;
LEITURA PARECER 024 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN DUARTE FILHO;
LEITURA PARECER 025 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN CLODOMIR MILLET.
- 11/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
- 11/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01