Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 99/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
17/06/1975
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO NOS CURSOS TECNICOS E PROFISSIONAIS, EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ENSINO, HIGIENE, SEGURANÇA DO TRABALHO, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONAL.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 04 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
24/08/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADALBERTO SENA.
29/06/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
21/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 22 06 PAG 3021.
21/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 416
DO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA CEC.
12/05/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 136 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA.
12/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 090 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MEC.
06/04/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO MEC.
28/04/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CATTETE PINHEIRO.
04/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
27/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
17/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 18 06 PAG 2655.
17/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16