Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1986
- Autoria
- Senador Severo Gomes (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES BRASILEIROS CONTRA PRATICAS DISCRIMINATORIAS ADOTADAS POR OUTROS PAISES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 99/1986
- Autor:
- Senador Severo Gomes (/)
- Data:
- 15/05/1986
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS INTERESSES BRASILEIROS CONTRA PRATICAS DISCRIMINATORIAS ADOTADAS POR OUTROS PAISES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROTEÇÃO, INTERESSE, BRASILEIROS, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, PAIS. REQUISITOS, REPRESENTAÇÃO, ESTRANGEIRO, EXECUTIVO, DECLARAÇÃO, PREJUIZO, INTERESSE NACIONAL, POLITICA, DESENVOLVIMENTO, EXPORTADOR, ADMINISTRAÇÃO, COMERCIO. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DECLARAÇÃO, PREJUIZO, INTERESSSE PUBLICO, INTERESSE PARTICULAR, ADOÇÃO, POLITICA, APLICAÇÃO, EXECUTIVO.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE PROTEÇÃO NACIONAL A POLITICA DE RETALIAÇÃO COMERCIAL ADOTADA POR OUTROS PAISES).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICIALIDADE DO RQ. 273 POR FALTA DE QUORUM PARA A
SUA VOTAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 3463.
- 01/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 273, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
CARLOS CHIARELLI, JAMIL HADDAD E JARBAS PASSARINHO, DE
URGENCIA.
- 18/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PREJUDICALIDADE DO RQ. 247, TENDO EM VISTA O TERMINO
DO PRAZO DA SESSÃO.
DCN2 19 11 PAG
- 18/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 247, DOS SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
CARLOS CHIARELLI, JAMIL HADDAD E JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/11/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFONSO ARINOS.
- 05/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 2199.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 019.
- 05/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 019).
- 23/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1430 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 019).
- 23/03/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 019, DO SEN SEVERO GOMES, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 24 03 PAG 0246.
- 05/12/1986
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 15/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CRE E CF.
DCN2 16 05 PAG 1227.
- 15/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47