Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1989

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ART. 159, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 99/1989
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
03/05/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ART. 159, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, SETOR, PRODUÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, APLICAÇÃO, RECURSOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
14/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
16/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA EMENDA 1 - CAE DO SEN HUMBERTO LUCENA.
03/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 04 05 PAG 1683.
03/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:04