Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1995 (Complementar)

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 99/1995
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
03/04/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PREENCHIMENTO, CARGO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL. COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, RENOVAÇÃO, PERIODO, HIPOTESE, EXONERAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, MAIORIA ABSOLUTA, MEMBROS. FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, EXERCICIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA, ESTRANGEIRO, EX PRESIDENTE, EX DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
26/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
12/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
12/11/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AS CCJ E CAE.
12/11/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 11 PAG 15604.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO RQ. 533.
12/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 533,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
04/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
29/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 533, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
29/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 533, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00291 1995 E
00063 1998 - COMPLEMENTARES. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
O PLS 00218 1995 - COMPLEMENTAR).
DSF 30 10 PAG 14780.
28/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
28/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS.
12/01/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE, PARA APRECIAÇÃO EM CARATER NÃO
TERMINATIVO, CONFORME RETIFICAÇÃO DE DESPACHO DA
PRESIDENCIA.
12/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE, EM VIRTUDE DO
PROJETO VERSAR SOBRE MATERIA OBJETO DE LEI COMPLEMENTAR,
RETIFICA O DESPACHO INICIAL, PARA QUE A MESMA TRAMITE
(SEM DECISÃO TERMINATIVA) NA CAE, NOS TERMOS DO ARTIGO
192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DSF 13 01 PAG 0194.
10/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO (FLS. 14 E 15, LEGISLAÇÃO REFETENTE A PROPOSIÇÃO.
11/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA MATERIA,
CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
04/07/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN RAMEZ TEBET PARA REEXAME FACE A APRESENTAÇÃO DO
PLS 218/95 - COMPLEMENTAR, QUE VERSA SOBRE O MESMO
ASSUNTO.
03/07/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSADO.
12/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
03/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 4523.
03/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:13