Projeto de Lei do Senado n° 99, de 1998

Autoria
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA A DESINDEXAÇÃO DAS DIVIDAS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 99/1998
Autor:
Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)
Data:
07/05/1998
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A DESINDEXAÇÃO DAS DIVIDAS JUDICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DISCIPLINAMENTO, DESINDEXAÇÃO, DIVIDA, JUSTIÇA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRECESSO JUDICIAL, LEI, ELIMINAÇÃO, REFERENCIA, VINCULAÇÃO, UNIDADE. DECISÃO JUDICIAL, CONDENAÇÃO, VENCIDO, PAGAMENTO, MOEDA, BRASIL, CONSIDERAÇÃO, REFERENCIA. TOTAL, CONDENAÇÃO, COISA JULGADA, PROIBIÇÃO, LIQUIDAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, PUBLICAÇÃO, PRECATORIO, PAGAMENTO, VALOR, AÇÃO JUDICIAL. HIPOTESE, CONVERSÃO, MOEDA, VALOR, PROSSEGUIMENTO, EXECUÇÃO, SENTENÇA. PROIBIÇÃO, EXPEDIÇÃO, PRECATORIO, CONTINUAÇÃO, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, EXECUÇÃO, FAZENDA PUBLICA. PROIBIÇÃO, DISCUSSÃO, PROCESSO, INCIDENCIA, QUANTITATIVO, CORREÇÃO MONETARIA, FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, COBRANÇA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
16/12/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, ATENDENDO O DISPOSTO
NO ART. 332 DO RISF.
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE MAIO DE 1998.
15/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 16 05 PAG 8530 A 8547.
15/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 005, DE 1998,
DO SEN ARTUR DA TAVOLA, SOLICITANDO QUE SE CONSTE DA
MATERIA TABELA QUE ENCAMINHA, E DETERMINANDO A SUA
REPUBLICAÇÃO DO PROJETO, PARA CONSTAR A TABELA
ENCAMINHADA. (REPUBLICADO NO DSF 16 05 98, E EM AVULSOS).
14/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
07/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
07/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
07/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
07/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
07/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 05 PAG 7682 A 7693.
07/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 35 (TRINTA E CINCO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:04