Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1974

Autoria
Senador José Esteves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 16, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, A FIM DE ASSEGURAR DIREITOS AOS EMPREGADOS ESTAVEIS, OPTANTES OU NÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 100/1974
Autor:
Senador José Esteves (/)
Data:
05/09/1974
Descrição/Ementa
ADITA PARAGRAFO AO ARTIGO 16, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, A FIM DE ASSEGURAR DIREITOS AOS EMPREGADOS ESTAVEIS, OPTANTES OU NÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PRAZO, PAGAMENTO, EMPREGADO, (FGTS).
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 03 1978).
06/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 03 PAG 0115.
06/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECERES 1337 - CCJ E 1338 - CLS.
DCN2 04 12 PAG 7596.
01/12/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO.
11/11/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
10/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
10/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 372 DO
MIN TRABALHO ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS
PELA CLS.
DCN2 11 11 PAG 6536.
10/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 499 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A CNEIC.
09/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 422 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A CNEIC.
01/09/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DAS CONFEDERAÇÕES
NACIONAIS DE EMPREGADOS E EMPREGADORES DA INDUSTRIA
E DO COMERCIO.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
24/06/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
16/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO.
10/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
28/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 29 05 PAG 2215.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 126)
21/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 126, DO SEN JOSE ESTEVES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 22 03 PAG 0540.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0095.
09/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
05/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 06 09 PAG 3568.
05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43