Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1975


Ementa:
DESTINA 15% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS EXCEPCIONAIS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/03/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 100/1975
Autor:
Senador José Sarney (MDB/)
Data:
18/06/1975
Descrição/Ementa
DESTINA 15% DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL AOS EXCEPCIONAIS, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA, ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO FISICA. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, RENDA LIQUIDA, LOTERIA ESPORTIVA.
24/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
24/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 03 PAG 0734.
24/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
24/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
01/12/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 763 - CCJ, 764 - CEC (PRIMEIRO
PRONUNCIAMENTO), 765 - CEC E 766 - CF.
DCN2 02 12 PAG 7644.
27/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/11/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
23/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
23/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
23/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 24 09 PAG 4883.
23/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 307, DO
MIN GAB CIVIL DA PRES REP, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A MATERIA.
26/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 390 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
DILIGENCIA JUNTO AO MIN FAZENDA.
21/08/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN FAZENDA.
07/08/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
25/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
18/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF.
DCN2 18 06 PAG 2663.
18/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17