Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1976
- Autoria
- Senador Fausto Castelo Branco (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) EXIGINDO ESTOJO DE EMERGENCIA MEDICA NOS VEICULOS E HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/08/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 100/1976
- Autor:
- Senador Fausto Castelo Branco (/)
- Data:
- 07/05/1976
- Descrição/Ementa
- INCLUI DISPOSIÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) EXIGINDO ESTOJO DE EMERGENCIA MEDICA NOS VEICULOS E HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OBRIGATORIEDADE, MEDICAMENTOS, PRIMEIROS SOCORROS, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO, CARGA.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
- 31/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 01 09 PAG 4254.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADOS PROJETO E SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 31/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 03/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 540 DO MIN JUSTIÇA ENCAMINHANDO COPIA
DA ATA DO CNT RELATIVA A APRECIAÇÃO DO PROJETO.
- 03/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 407 - CCJ, 408 - CT E 409 - CS.
DCN2 04 08 PAG 3538.
- 29/06/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 16/06/1977
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 14/06/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 18/04/1977
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 04/04/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 136 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 03/03/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 012 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 25/11/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 702 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
- 25/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 649 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 21/10/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN ALEXANDRE COSTA,
SOLICITANDO REITERAÇÕES DILIGENCIA AO CONTRAN.
- 21/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 638 AO PRES DA CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
- 21/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 546 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONTRAN.
- 20/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 424 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO CONSELHO NACIONAL DE
TRANSITO.
- 05/08/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO CONTRAN.
- 25/06/1976
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 23/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA), SUGERINDO
QUE VOLTE A SER OUVIDA A CS.
- 12/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 07/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 08 05 PAG 2274.
- 07/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23