Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1986

Autoria
Senador Aloysio Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS, XINGU E TAPAJOS OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS AS AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 100/1986
Autor:
Senador Aloysio Chaves (/)
Data:
16/05/1986
Descrição/Ementa
ESTENDE AS REGIÕES DO BAIXO AMAZONAS, XINGU E TAPAJOS OS BENEFICIOS FISCAIS CONCEDIDOS AS AREAS DA AMAZONIA OCIDENTAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MERCADORIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, REGIÃO AMAZONICA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (IPI), PRODUTO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CONSUMO, REGIÃO AMAZONICA, PRODUTO, (SUFRAMA), EXCEÇÃO, ARMA, MUNIÇÃO, PERFUME, FUMO, BEBIDA ALCOOLICA, AUTOMOVEL, MATERIA PRIMA NACIONAL, AGRICULTURA, EXTRATIVISMO, VEGETAIS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
21/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FABIO LUCENA.
16/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CAR, CE E CF.
DCN2 17 05 PAG 1235.
16/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47