Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1991
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E ESTABELECE MEIOS PARA FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 02/09/1992 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 100/1991
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 25/04/1991
- Descrição/Ementa
- DEFINE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E ESTABELECE MEIOS PARA FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, FINANCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO. COMPETENCIA, ORGÃOS, EXECUÇÃO, POLITICA AGRICOLA, ESTABELECIMENTO, ESTILO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, BANCOS, SISTEMA NACIONAL DE CREDITO RURAL. INDEXAÇÃO, VALOR, INICIO, FINANCIAMENTO, PREÇO MINIMO, SAFRA, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO, INCISO XXVI, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 02/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 09 PAG 7091.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 334, B, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 02/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INLCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 645, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG
- 17/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 12/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PLC 00065 1992, COM AS EMENDAS 1 A 19 - CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS OS PLS 00006 1991, PLS 00013 1991,
PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991, COM OS QUAIS TRAMITA EM
CONJUNTO.
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 6557.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 598, DOS SEN JOSE FOGAÇA E
MARCO MACIEL, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1605 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 569, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 08 PAG
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1818 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 542, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 26/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 27 05 PAG
- 26/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 305, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PROJETO COM O PLS
00006 1991, PLC 00092 1991 E PLS 00013 1991.
- 26/08/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 23/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 2543.
- 23/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 169.
- 23/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169).
- 29/04/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 169, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 00006 1991 E PLS 00013 1991).
- 29/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 169, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1991 E PLS 00013
1991.
DCN2 30 04 PAG 1941.
- 25/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 04 PAG 1835.
- 25/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43