Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1983

Autoria
Senador Alvaro Dias (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO DEZENOVE DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/09/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 101/1983
Autor:
Senador Alvaro Dias (/)
Data:
25/05/1983
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO DEZENOVE DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, CIVIL, UNIÃO FEDERAL. CRITERIOS, LIMITE DE IDADE, CONCURSO PUBLICO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ATIVIDADE, REGIMENTO, (INPS).
16/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 17 09 PAG 3172.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO REJEITADO.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
05/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 434 - CCJ.
DCN2 06 06 PAG 1759.
04/06/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
30/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
25/05/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 26 05 PAG 1986.
25/05/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02