Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1988

Autoria
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1404/1988
Norma Gerada
Lei nº 7.704 de 21/12/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.704 de 21/12/1988
Último estado:
21/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 101/1988
Autor:
Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Data:
06/12/1988
Descrição/Ementa
ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/1988
Indexação:
ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
Observações:
(NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 7681, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA).
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007704 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 002 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
21/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 918 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
09/12/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 362 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
07/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3783.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON CARENEIRO,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E DIVALDO SURUAGY.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL, SUGERINDO A EMENDA DE REDAÇÃO
QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
07/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
06/12/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 07 12 PAG 3701.
06/12/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22