Projeto de Lei do Senado n° 101, de 1988
Autoria: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1404/1988
Norma Gerada: Lei nº 7.704 de 21/12/1988
Ementa: ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.704 de 21/12/1988
- Último estado:
- 21/12/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 101/1988
- Autor:
- Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)
- Data:
- 06/12/1988
- Descrição/Ementa
- ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1988
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, PRAZO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PAGAMENTO, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PREVIDENCIA SOCIAL.
- Observações:
- (NOVA EMENTA: ALTERA A LEI 7681, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007704 DE 1988.
DOFC 22 12 PAG 25107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1989).
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 002 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 561 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 918 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 362 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 07/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 3783.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN NELSON CARENEIRO,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN JARBAS PASSARINHO E DIVALDO SURUAGY.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, SUGERINDO A EMENDA DE REDAÇÃO
QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 07/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 06/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 07 12 PAG 3701.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22