Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1971


Ementa:
MANDA CONTAR, PARA APOSENTADORIA E LICENÇA ESPECIAL, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTERIORMENTE, POR MEDICO CREDENCIADO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/04/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 102/1971
Autor:
Senador Wilson Campos (/)
Data:
16/11/1971
Descrição/Ementa
MANDA CONTAR, PARA APOSENTADORIA E LICENÇA ESPECIAL, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTERIORMENTE, POR MEDICO CREDENCIADO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/1971
Indexação:
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, CREDENCIAMENTO, MEDICO, ANTERIORIDADE, ADMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA FEDERAL, ORGÃOS, PREVIDENCIA SOCIAL.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
26/04/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
26/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
14/04/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 11 - CCJ.
DCN2 14/04 PAG 196.
12/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER INCONSTITUCIONALIDADE.
18/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN JOSE SARNEY.
16/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
16/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CSPC E CF.
DCN2 17/11 PAG 6336.
16/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38