Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, PELA PESSOA FISICA, DE IMPORTANCIAS PAGAS A EMPREGADO DOMESTICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/02/1989 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 102/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
19/06/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, PELA PESSOA FISICA, DE IMPORTANCIAS PAGAS A EMPREGADO DOMESTICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, MANUTENÇÃO, CORREÇÃO, SEMESTRE, SALARIO. REVOGAÇÃO, NORMAS, ARTIGO, CORREÇÃO, SEMESTRE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, TRABALHADOR AVULSO, CONCESSÃO, PARCELA, ACRESCIMO, AUMENTO, EMPRESA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO.
28/02/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 082 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU O PROJETO PREJUDICADO.
14/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 10 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
14/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS
DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES
A QUE FOI DISTRIBUIDO.
17/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 656 - CCJ, 657 - CLS E 658 - CF.
DCN2 18 09 PAG 3434.
12/09/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN CARLOS LYRA, CONTRARIO.
27/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LYRA.
21/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO.
10/05/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
27/09/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
19/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO QUANTO AO MERITO,
INCONVENIENTE.
09/08/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
18/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 19 06 PAG 2074.
18/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51