Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1988
- Autoria
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE, PREVISTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 102/1988
- Autor:
- Senador Cid Sabóia de Carvalho (MDB/CE)
- Data:
- 06/12/1988
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE, PREVISTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DIREITO DE GREVE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, TRABALHADOR, DELIBERAÇÃO, GREVE. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DEMISSÃO, TRABALHADOR, GREVISTA, SUBSTITUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, CRIAÇÃO, COMISSÃO, GREVE, DIREÇÃO, CATEGORIA, PRAZO, DATA, RETORNO, TRABALHO. PROIBIÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, TRABALHADOR, GREVE, FORMAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, ADESÃO, PARALISAÇÃO, VIOLENCIA, ATO ILICITO, IMPEDIMENTO, TRABALHO. FIXAÇÃO, NORMAS, ATIVIDADE ESSENCIAL, PRAZO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADO, GREVISTA, COMUNICAÇÃO, EMPREGADOR, GREVE. OBRIGATORIEDADE, SINDICATO, TRABALHADOR, PRAZO, GREVE, COMPETENCIA, SEGURANÇA, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PATRIMONIO, ESTABELECIMENTO, PUBLICO, EMPRESA PRIVADA. PROIBIÇÃO, ATO, REPRESSÃO, COAÇÃO, PREJUIZO, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, GREVISTA.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 13/11/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEITE CHAVES.
- 25/10/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILBERTO MIRANDA.
- 27/08/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 12/09/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 08 PAG 4232.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 438, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, SOLICITANDO O DESAPENSAMENTO DO PROJETO AOS PLS
00088 1989, PLS 00027 1989, PLS 00092 1989 E PLS 00105
1989, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, POR SE TRATAR DE MATERIA
DE LEI COMPLEMENTAR.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
- 16/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 05 PAG 2152.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 239.
- 16/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 239).
- 11/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 239).
- 11/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 239, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00027 1989,
PLS 00088 1989, PLS 00092 1989 E PLS 00105 1989.
DCN2 12 05 PAG 1928.
- 09/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 1886.
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 217, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 203.
- 09/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO REM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 217, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 217, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 28/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 217, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00027 1989,
PLS 00088 1989, PLS 00092 1989.
DCN2 29 04 PAG 1615.
- 24/04/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 203, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 24/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 203, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS 00027 1989.
DCN2 25 04 PAG 1388.
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 06/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 07 12 PAG 3702.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22