Projeto de Lei do Senado n° 102, de 1997 (Complementar)
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 102/1997
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros.
- Data:
- 27/05/1997
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO, REQUISITOS, INELEGIBILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, APLICAÇÃO, GOVERNADOR, PREFEITO, PRAZO, ELEIÇÃO, ANO, REALIZAÇÃO, MANDATO, DIREITOS, RETORNO, CARGO, PROCLAMAÇÃO, RESULTADO, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 12/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO.
- 20/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 05/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NESTA DATA, FOI AUTUADO O PRESENTE COMO PLS 102/97 -
COMPLEMENTAR, CONTENDO 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 05/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 06 06 PAG 10985 E 10986.
- 05/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO AO PROJETO COPIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 016,
PUBLICADA NO DOFC DE 05 DE JUNHO DE 1997.
- 05/06/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 27/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PRESENTE PROJETO
DE LEI, QUE POR VERSAR SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE MATERIA
CORRELATA A PEC 00004 1997, QUE AINDA NÃO TEVE A SUA
TRAMITAÇÃO FINALIZADA NO CONGRESSO NACIONAL, SERA
REMETIDO A SGM, PARA DAR INICIO A SUA TRAMITAÇÃO SOMENTE
APOS SER PROMULGADA A RESPECTIVA EMENDA CONSTITUCIONAL.
DSF 28 05 PAG 10647.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38