Projeto de Lei do Senado n° 103, de 1995

Autoria
Senador Romeu Tuma (PL/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL PARA ASSISTENCIA MEDICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/05/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 103/1995
Autor:
Senador Romeu Tuma (PL/SP)
Data:
04/04/1995
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL PARA ASSISTENCIA MEDICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI DE EXECUÇÃO FINAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PERMISSÃO, SAIDA, PRESO, ESTABELECIMENTO PENAL, ASSISTENCIA MEDICA, INTERNAMENTO, PREVENÇÃO, ATENDIMENTO MEDICO, FARMACEUTICO, DENTISTA, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, EXCEÇÃO, HIPOTESE, URGENCIA COMPROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR, COMUNICAÇÃO, FATO, JUIZ, COMPETENCIA.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 22 05 PAG 10187.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLS
00102 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 016, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PLS 00102 1995, E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00103 E 00233 1995, EM REUNIÃO
DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 199 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9468.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 12 E 13, DA REDAÇÃO FINAL APROVADA
PELA COMISSÃO.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NESTA DATA O SUBSTITUTIVO E SUBMETIDO A DISCUSSÃO EM
TURNO SUPLEMENTAR; NÃO TENDO RECEBIDO EMENDAS O
SUBSTITUTIVO E CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO,
DISPENSADA A VOTAÇÃO. (ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO).
(FLS. 07 A 10).
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO, PELA APROVAÇÃO
DO PLS 00102 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E,
PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 103 E 233/95.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLS 00102 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
PROPÕE E, PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00103 1995 E
PLS 00233 1995, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
282 DO REGIMENTO INTERNO, A MATERIA VOLTARA A PAUTA
PARA APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
08/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SEN BERNARDO CABRAL PARA RELATAR JUNTAMENTE COM OS
PLS 00102 E 00233 DE 1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
09/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
24/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 25 10 PAG 1549.
24/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1310.
24/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1310, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
06/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 1995 (RQ. 1310).
05/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1310, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1310, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00102 1995.
DSF 06 10 PAG 0366.
04/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 09 PAG 16398.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1171.
21/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1171,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 1995 (RQ. 1171).
05/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1171, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
05/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1171, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00233 1995.
DCN2 06 09 PAG 15465.
31/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 05 04 PAG 4630.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16