Projeto de Lei do Senado n° 104, de 1971

Autoria
Senador Cattete Pinheiro (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-BASE E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ( INPS ), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM PLS/0046/68, PLS/0059/68 E PLS/0015/71).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/05/1973 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-19 às 16:31
Identificação:
Texto inicial - PLS 104/1971
Autor:
Senador Cattete Pinheiro (/)
Data:
19/11/1971
Descrição/Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-BASE E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ( INPS ), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM PLS/0046/68, PLS/0059/68 E PLS/0015/71).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1971
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, SALARIO BASE, PROFISSIONAL LIBERAL. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSIONAL LIBERAL, (INPS).
15/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
RETIRADO PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 05 1973).
15/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO, DEVENDO RETORNAR A CLS AS
MATERIAS QUE COM ELE TRAMITAVAM EM CONJUNTO.
DCN2 16 05 PAG 1166.
15/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 52).
10/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 52 SEN CATTETE PINHEIRO SOLICITANDO
RETIRADA PLS/0104/71.
DCN2 11 05 PAG 1058.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 53 - CLS, 54 - CS E 55 - CF.
DCN2 28 04 PAG 0830.
12/04/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/03/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
07/11/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0104/71, AS EMENDAS 1 -
CCJ, 1 E 2 - CLS, TERMOS SUBEMENDAS AS EMENDAS 1 E
2 - CLS E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0015/71,
PLS/0059/68 E PLS/0046/68.
03/10/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
20/09/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
20/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS TERMOS ARTS 284 E 285 REG INT.
DCN2 21/06 PAG 1577.
20/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO PARECER 155 - CCJ TRAMITAÇÃO COM
PLS/0046/68, PLS/0059/68 E PLS/0015/71.
17/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 160 - CCJ E 161 - CLS.
DCN2 17/06 PAG.
15/06/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1-CLS E 2-CLS COM
VOTO EM SEPARADO SEN BENEDITO FERREIRA.
11/05/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN BENEDITO FERREIRA.
19/04/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
12/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
24/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
19/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 20/11 PAG.
19/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38