Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1973
- Autoria
- Senador Saldanha Derzi (/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1675/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.252 de 10/10/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.252 de 10/10/1975
- Último estado:
- 10/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/1973
- Autor:
- Senador Saldanha Derzi (/MS)
- Data:
- 20/09/1973
- Descrição/Ementa
- DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL D'OESTE, (SC), FRONTEIRA, SURINAME.
- Observações:
- EMENDA DA CD - DA DENOMINAÇÃO A TRECHOS DA RODOVIA BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
- 10/10/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006252/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 496 SM AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 319.
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 497 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
NOS TERMOS DO ART 59 PARAG QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 91 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO ART 59 PARAGRAFO QUINTO
DA CONSTITUIÇÃO.
- 10/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006252/75.
DOFC 10 10 PAG 13521.
- 08/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA AV. 319 DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS POR NÃO TER O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SE MANIFESTADO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 5423.
- 17/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 135 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 72 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 11/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 4556.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CD REJEITADO.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 403, DO SEN RUY SANTOS PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SUBSTITUTIVO DA CD).
- 18/08/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CT.
DCN2 19 08 PAG 3723.
- 14/08/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 19/06/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO GUERRA.
- 20/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP GASTÃO MULLER NO PLENARIO DO
CONGRESSO.
DCN 20 05 PAG 1249.
- 15/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 16 05 PAG 1810.
- 15/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 12/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 05/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 06 11 PAG 4472.
- 05/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 362 REG INT.
- 05/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 578 - CR.
DCN2 27 10 PAG 4308.
- 26/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 25/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 26 10 PAG 4284.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO NOS TERMOS DO ART 316 REG INT.
- 25/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24 10 PAG 4232.
- 23/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 544 - CCJ E 545 - CT.
DCN2 19 10 PAG 4099.
- 17/10/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 20/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 21 09 PAG 3579.
- 20/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35