Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1973

Autoria
Senador Saldanha Derzi (/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1675/1973
Norma Gerada
Lei nº 6.252 de 10/10/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.252 de 10/10/1975
Último estado:
10/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/1973
Autor:
Senador Saldanha Derzi (/MS)
Data:
20/09/1973
Descrição/Ementa
DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
DENOMINAÇÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, SÃO MIGUEL D'OESTE, (SC), FRONTEIRA, SURINAME.
Observações:
EMENDA DA CD - DA DENOMINAÇÃO A TRECHOS DA RODOVIA BR-163, QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME.
10/10/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006252/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 496 SM AO MIN GAB CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 319.
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 497 SM A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
NOS TERMOS DO ART 59 PARAG QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.
10/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 91 CN A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO NOS TERMOS DO ART 59 PARAGRAFO QUINTO
DA CONSTITUIÇÃO.
10/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006252/75.
DOFC 10 10 PAG 13521.
08/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA AV. 319 DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS POR NÃO TER O PRESIDENTE DA REPUBLICA
SE MANIFESTADO, NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO
SEGUNDO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 5423.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 135 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 72 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 4556.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO DA CD REJEITADO.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 403, DO SEN RUY SANTOS PARA
VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(SUBSTITUTIVO DA CD).
18/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 308 - CT.
DCN2 19 08 PAG 3723.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
20/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP GASTÃO MULLER NO PLENARIO DO
CONGRESSO.
DCN 20 05 PAG 1249.
15/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CT.
DCN2 16 05 PAG 1810.
15/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CD.
12/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 374 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
05/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 06 11 PAG 4472.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS ART 362 REG INT.
05/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
26/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 578 - CR.
DCN2 27 10 PAG 4308.
26/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/10/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
25/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 26 10 PAG 4284.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO NOS TERMOS DO ART 316 REG INT.
25/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 24 10 PAG 4232.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 544 - CCJ E 545 - CT.
DCN2 19 10 PAG 4099.
17/10/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
11/10/1973
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MESQUITA.
10/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/09/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
20/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 21 09 PAG 3579.
20/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35