Projeto de Lei do Senado n° 105, de 1985

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1641/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/03/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 105/1985
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
13/05/1985
Descrição/Ementa
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ALISTAMENTO ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, LIMITE DE IDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL. DIREITOS, AUXILIO, ALISTAMENTO ELEITORAL, FORÇA MAIOR, JUSTIÇA ELEITORAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, SERVIÇO NACIONAL, ALISTAMENTO ELEITORAL.
22/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE/071, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 03 PAG 2566.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 04 1993).
09/03/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 129 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 03 PAG 0341.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
10/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 840 - CR.
DCN2 11 10 PAG 3965.
10/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
08/10/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
02/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO, PARA REDIGIR O
VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
DCN2 03 10 PAG
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS
1 A 5.
DCN2 03 10 PAG 3799.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
02/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 767 - CCJ E 768 - CSPC.
DCN2 03 10 PAG 3780.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DAS
EMENDAS 4 E 5 - CSPC QUE OFERECE.
02/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
23/08/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ QUE
OFERECE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
13/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 14 05 PAG 1126.
13/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07