Projeto de Lei do Senado n° 107, de 1975

Autoria
Senador José Esteves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE SACARIA DE FIBRAS NATURAIS NA EMBALAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/05/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 107/1975
Autor:
Senador José Esteves (/)
Data:
24/06/1975
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE SACARIA DE FIBRAS NATURAIS NA EMBALAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, FIBRA NATURAL, EMBALAGEM, PRODUTO AGRICOLA.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 05 1977).
13/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 05 PAG 1693.
13/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
05/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 143 - CCJ, 144 - CE E 145 - CA.
DCN2 06 05 PAG 1396.
27/04/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
14/03/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
12/11/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 687 AO PRES CA, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
14/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 631 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 506 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO PODER EXECUTIVO.
14/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 4616 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO
PAULO
09/09/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR DILIGENCIA AO PODER
EXECUTIVO.
24/05/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
19/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
05/05/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PAULO GUERRA.
27/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 144 AO PRES DA CE PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAGRAFO SEGUNDO DO REG
INT.
16/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 061 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA AO MIC.
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA NO CN.
DCN 13 11 PAG 3407.
06/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 550 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
30/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 474 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO MIN INDUSTRIA E
COMERCIO.
26/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE ESTEVES.
DCN2 27 09 PAG 5021.
19/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DO MIC.
11/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN MILTON CABRAL.
27/08/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
20/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
05/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE ESTEVES.
DCN2 25 06 PAG 2922.
24/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 25 06 PAG 2921.
24/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:19