Projeto de Lei do Senado n° 107, de 1992
- Autoria
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, PESQUISA E LAVRA DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS E NA FAIXA DE FRONTEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 21/11/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 107/1992
- Autor:
- Senador César Dias (MDB/RR)
- Data:
- 09/07/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, PESQUISA E LAVRA DE RECURSOS MINERAIS EM TERRAS INDIGENAS E NA FAIXA DE FRONTEIRA.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, PESQUISA, LAVRA DE MINERIO, TERRAS, INDIO, FRONTEIRA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA, AREA, RESERVA INDIGENA, PERMISSÃO, MINERAÇÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 231, PARAGRAFO TERCEIRO; ARTIGO 20, PARAGRAFO SEGUNDO; ARTIGO 91, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 49, INCISO XV, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ. 197,
NOS TERMOS DO ART. 334, A, CMBINADO COM O ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2266.
- 02/03/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 197).
- 02/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 197, DO SEN CESAR DIAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 03 03 PAG 1851.
- 16/10/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 22/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 16 09 PAG
- 15/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE RETIFICAÇÃO DA MATERIA, NO
CONCERNENTE AO CARATER COMPLEMENTAR PARA ORDINARIA, COM
TRAMITAÇÃO EM DECISÃO TERMINATIVA DA CAS, ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
- 12/08/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 09/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 10 07 PAG 5802.
- 09/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 10:04