Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1982

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/09/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/1982
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
03/06/1982
Descrição/Ementa
AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/06/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MIC), DISCIPLINA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA CANHOTA.
25/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
18/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
2050 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3335.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 503 - CCJ E 504 - CE.
DCN2 19 06 PAG 1931.
17/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, CONTRARIO AO PROJETO E AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
10/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
22/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
22/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
08/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0857.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 354).
17/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 354).
17/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 354, DO SEN GASTÃO MULLER, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 18 03 PAG 0440.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
14/06/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
03/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 06 PAG 1984.
03/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51