Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1982
- Autoria
- Senador Gastão Müller (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1986 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 108/1982
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/06/1982
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO A DISCIPLINAR O REGIME DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA USO ADEQUADO DE PESSOAS CANHOTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (MIC), DISCIPLINA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA CANHOTA.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 2050 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 09 PAG 3335.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2050 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 503 - CCJ E 504 - CE.
DCN2 19 06 PAG 1931.
- 17/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, CONTRARIO AO PROJETO E AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 10/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 22/09/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 14/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 22/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 08/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0857.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 354).
- 17/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 354).
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 354, DO SEN GASTÃO MULLER, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 18 03 PAG 0440.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 14/06/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 03/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 04 06 PAG 1984.
- 03/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:51