Projeto de Lei do Senado n° 108, de 1989

Autoria
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, C, DA CONSTITUIÇÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 108/1989
Autor:
Senador Francisco Rollemberg (/SE)
Data:
12/05/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, C, DA CONSTITUIÇÃO DESTINADOS A PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PRODUÇÃO, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE. COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, PLANO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AGENCIA, (SUDAM), (SUDENE), (SUDECO).
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
14/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
24/05/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/05/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 13 05 PAG 2004.
12/05/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:07